Termos de Uso

Última atualização: 12 de março de 2026

1. Serviço oferecido

1.1. Este termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela plataforma aos usuários, qual seja, possibilitar que os usuários realizem permutas imobiliárias através do site ou aplicativo disponibilizado nas lojas de aplicativos.

1.2. A PLATAFORMA pode ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.

1.3. Demais informações e detalhes sobre as regras desta plataforma estão contidas no REGULAMENTO, o qual está disponível no aplicativo e no site, que, para todos os fins de direito, integram o presente TERMO.

2. Cadastro

2.1. O USUÁRIO, para utilizar o serviço acima descrito, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão, legitimidade e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento.

2.2. É proibida a participação por menores de 16 anos, conforme Art. 3º do Código Civil.

2.3. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Plataforma se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que a situação de anomalia esteja regularizada. A Plataforma se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.

2.4. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso ao site ou aplicativo da Permuta.i por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade toda a navegação que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

2.5. O CADASTRO é pessoal e intransferível.

2.6. Com a criação do CADASTRO, o USUÁRIO está manifestando expressamente sua vontade de aceitação expressa e inequívoca deste TERMO, bem como do REGULAMENTO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3. Utilização da plataforma

3.1. Uma vez feito o cadastro, o USUÁRIO poderá navegar na PLATAFORMA.

3.2. O USUÁRIO poderá cadastrar seus imóveis e buscar imóveis de outros usuários para realizar permutas imobiliárias.

3.3. A plataforma disponibiliza um sistema de matching inteligente baseado em preferências e características dos imóveis cadastrados, facilitando a conexão entre proprietários interessados em permutas.

3.4. A Permuta.i atua apenas como facilitadora de conexões entre usuários. Todas as negociações e acordos são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

4. Obrigações do usuário

4.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

4.2. É obrigação do USUÁRIO o fornecimento de informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço e demais informações dos imóveis cadastrados.

4.3. O USUÁRIO concorda com o uso das informações, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4.4. O USUÁRIO se obriga a não permitir que terceiros, ainda que filhos/familiares/etc., utilizem o seu cadastro, cabendo tão somente a ele (o usuário cadastrado) o uso da plataforma.

5. Obrigações da plataforma

5.1. Em razão destes termos, a PLATAFORMA Permuta.i obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas sobre os serviços oferecidos; (2) colocar à disposição dos USUÁRIOS os Termos de Uso de forma atualizada.

6. Modificações deste termo

6.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vista ao aprimoramento do serviço disponibilizado e da plataforma.

6.2. As novas condições entrarão em vigência assim que colocadas à disposição no site e aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, entrando em contato conosco através do nosso Instagram @permuta.i.

7. Aceitação do termo de uso

7.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO, dando o seu consentimento geral e irrestrito.

8. Disposições gerais

8.1. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Permuta.i, o USUÁRIO concorda e aceita, automaticamente, com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO e REGULAMENTO. Todos estes documentos se encontram disponíveis para visualização no aplicativo e no site. Caso discorde de qualquer termo, deverá parar de utilizar a plataforma Permuta.i.

8.2. Ao criar uma conta e realizar o CADASTRO, o USUÁRIO concorda em receber e-mails, mensagens diretas do aplicativo e site (pushs ou pop-ups) e mensagens de textos informativas (SMS) como parte da operação. O USUÁRIO poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) a qualquer momento entrando em contato conosco e indicando, expressamente, que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. O USUÁRIO reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto (SMS) poderá impactar no uso da PLATAFORMA.

8.3. O USUÁRIO é o responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para navegar no site/aplicativo. As taxas e encargos da rede de dados do USUÁRIO poderão se aplicar se ele acessar a PLATAFORMA de um dispositivo sem fio e será ele/USUÁRIO o responsável por essas taxas e encargos.

8.4. O USUÁRIO é o responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para navegar no site/aplicativo da Permuta.i.

8.5. O USUÁRIO desde já declara estar ciente que o Serviço poderá estar sujeito a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, não podendo nada exigir da PLATAFORMA neste sentido.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Recife/PE.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes termos de uso, entre em contato conosco através do nosso Instagram: @permuta.i